Boletins

Polícia Militar

 Leis Ordinárias

LEIS ORDINÁRIAS:

Nota Explicativa:

Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso estão aptos à produção de efeitos legais."

 

LEI Nº 10.076, DE 31 DE MARÇO DE 2014.Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências.

LEI Nº 9.997, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.Altera dispositivo da Lei nº 9.323, de 11, de março de 2010, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão da hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva.

LEI Nº 9.964, DE 29 DE JULHO DE 2013.Institui no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso o Dia da Mulher Policial Militar.

LEI Nº 9.768, DE 28 DE JUNHO DE 2012. Declara o dia 06 de novembro de 1720 como data oficial da criação da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

LEI Nº 9.689, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.323, de 11 de março de 2010, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva.

LEI Nº 9.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera dispositivos da Lei nº 7.461, de 13 de julho de 2001, que dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, e dá outras providências.

LEI Nº 9.678, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SISP/MT, e dá outras providências.

LEI Nº 9.639, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui o Dia Estadual do Centro Integrado de Operações Aéreas no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso.

LEI Nº 9.575, DE 30 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre a inclusão do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, na grade curricular do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual.

LEI Nº 9.537, DE 26 DE MAIO DE 2011. Fixa o índice de correção da revisão geral anual do subsídio dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

LEI Nº 9.526, DE 11 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar as Bases Comunitárias de Segurança Pública no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.

LEI Nº 9.473, DE 06 DE DEZEMBRO 2010. Altera o caput do Art. 26, da Lei nº 7.692, de 1º de julho de 2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

LEI Nº 9.442, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, Altera dispositivos da Lei nº 9.323, de 11 de março de 2010, que dispõe sobre critérios e as condições que asseguram aos oficiais da ativa da Policia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão, na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva.

LEI Nº 9.432, DE 04 DE AGOSTO DE 2010, Institui, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso, o Dia da Mulher Militar.

LEI Nº 9.373, DE 25 DE MAIO DE 2010, Dispõe sobre a criação da licença para doação de medula óssea no serviço público estadual.

LEI Nº 9.323, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências. (Alterado dispositivos por meio da Lei n. 9.442, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010).

LEI N° 8.966, DE 27 DE AGOSTO DE 2008, Dispõe sobre a segurança de ex-Governador do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

LEI Nº 8.023, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, Altera dispositivos da Lei nº 6.388, de 03 de janeiro de 1994, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. (Lei Revogada pela Lei Complementar n.º 408 de 01-07-2010).

LEI N° 7.227, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, Altera dispositivos da Lei nº 3.800, de 19 de outubro de 1976, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

LEI Nº 6.388, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, Institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências (Lei Revogada pela Lei Complementar n.º 408 de 01-07-2010).

LEI N. 3.800 DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, Dispõe na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, sobre o CONSELHO DE DISCIPLINA e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 7227 de 22 de Dezembro de 1999 e Alterado dispositivo por meio da Lei n.º 8023 de 16-12-2003).