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Polícia Militar

 Leis Complementares

LEIS COMPLEMENTARES:

Nota Explicativa:

Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso estão aptos à produção de efeitos legais."

LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014..Parte vetada pelo Governador do Estado - mantida pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, do Projeto de Lei Complementar que se transformou na Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso.”, referente aos Arts. 92, 129, 139, 140, 141, 142, 199, 201, 202 e 203..

LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 01 DE JUNHO DE 2015.Altera o § 1º do artigo 213 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 567, DE 01 DE JUNHO DE 2015. Altera dispositivos das Leis Complementares nº 233, de 21 de dezembro de 2005; nº 311, de 26 de março de 2011; nº 309, de 31 de janeiro de 2008; e nº 523, de 30 de dezembro de 2013, que dispõem sobre o plano de manejo.

LEI COMPLEMENTAR Nº 566, DE 20 DE MAIO DE 2015. Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 556, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 456, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso.

LEI COMPLEMENTAR Nº 541, DE 03 DE JULHO DE 2014. Reestrutura a carreira e fixa o subsídio dos militares do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 529, DE 31 DE MARÇO DE 2014. Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

LEI N 9.818, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012. Cria a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE, a Secretaria Executiva da COETRAE e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 473, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. Altera dispositivos das Leis Complementares nº 231, de 15 de dezembro de 2005 e nº 386, de 05 de março de 2010, que dispõe sobre a estrutura e organização básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 466, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 386, de 05 de março de 2010, que dispõe sobre a estrutura e organização básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 271, de 11 de junho de 2007, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 453, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera a Lei Complementar nº 231, de 15 de dezembro de 2005, Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 433, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Fixa o subsídio dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 408, DE 01 DE JULHO DE 2010. Institui o Sistema de Ensino da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 400, DE 24 DE MAIO DE 2010. Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

LEI COMPLEMENTAR Nº 396, DE 18 DE MAIO DE 2010. Altera o caput do Art. 1º, da Lei Complementar nº 195, de 08 de dezembro de 2004.

LEI COMPLEMENTAR Nº 395, DE 18 DE MAIO DE 2010. Altera dispositivos das Leis Complementares nº 273, de 11 de junho de 2007 e nº 155, de 14 de janeiro de 2004.

LEI COMPLEMENTAR Nº 394, DE 18 DE MAIO DE 2010. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 279, de 11 de setembro de 2007, que dispõe sobre a convocação dos militares da reserva remunerada para o serviço ativo no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 390, DE 20 DE ABRIL DE 2010. Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 383, de 19 de janeiro de 2010, que vinculou a Superintendência de Defesa Civil à Casa Militar e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 387, DE 05 DE MARÇO DE 2010. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 271, de 11 de junho de 2007, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 386, DE 05 DE MARÇO DE 2010. Dispõe sobre a estrutura e organização básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 383, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. Autor: Poder Executivo Vincula a Superintendência de Defesa Civil à Casa Militar, e dá outras providências.(Alterado e acrescentado dispositivos pela Lei Complementar n. 390 de 19/01/2010).

LEI COMPLEMENTAR Nº 367, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009. Acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 273, de 11 de junho de 2007 e nº 326, de 06 de agosto de 2008.

LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Modifica o inciso II do Art. 11 da Lei Complementar nº 231, de 15 de dezembro de 2005 – Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso.

LEI COMPLEMENTAR N° 361, DE 29 DE JUNHO DE 2009, Disciplina as reclamações relativas à prestação de serviços públicos.

LEI COMPLEMENTAR Nº 351, DE 16 DE ABRIL DE 2009. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 271, de 11 de junho de 2007, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. (Revogado os Arts. 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 34, e 35 da Lei Complementar nº. 271, de 11 de junho de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 351, de 16 de abril de 2009, por meio da Lei Complementar n.º 408 de 01-07-2010).

LEI COMPLEMENTAR Nº 348, DE 13 DE ABRIL 2009 - D.O. 13.04.09. Altera a redação do Art. 73 da Lei Complementar nº 155, de 14 de janeiro de 2004 e do Art. 105 da Lei Complementar nº 231, de 15 de dezembro de 2005. (O Art. 105 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 231, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a licença-maternidade à policial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-lhe o § 6º e o § 7º).

LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 06 DE AGOSTO DE 2008. Fixa o subsídio dos Praças e dos Praças Especiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (Revogado